Pedidos de vista da oposição podem fazer ALPB adiar votação da LOA - WSCOM

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Política

27/12/2018


Pedidos de vista da oposição podem fazer ALPB adiar votação da LOA

Foto: autor desconhecido.

A deputada Camila Toscano (PSDB) pediu vistas de Projetos de Resolução, de autoria da bancada do Governo da ALPB, que autorizam a mudança no regimento da Casa, permitindo a eleição casada para os dois biênios em um único dia e estabelecendo o voto aberto na eleição da Assembleia. Camila tem oito dias, regimentalmente, para apresentar o seu parecer sobre os projetos de Resolução.

O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) não apresentou o seu parecer relativo ao projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que acrescenta o ICMS arrecadado de 18 categorias de produtos ao Fundo de Combate e Arrecadação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB). Ele não apresentou o voto de vista, sob a alegação de que não recebeu o projeto no gabinete.

Em síntese, o Executivo tem interesse que a matéria seja aprovada ainda na atual Legislatura e no exercício do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Devido aos pedidos de vista dos deputados da oposição, rumores indicam que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisará ser novamente adiada para que a próxima eleição da Mesa Diretora sofram as modificações impostas pela Mesa Diretora. Também é interesse do Governo que o projeto relativo ao ICMS seja votado ainda no atual exercício, durante a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB).