PEC que restabelece a exigência de diploma para jornalista é apresentada no Sena - WSCOM

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Brasil & Mundo

01/07/2009


PEC que restabelece a exigência

No plano institucional é aguardada com expectativa, para esta quarta-feira, 1º, a apresentação, à mesa diretora do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional reinstituindo a exigência de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, de que há caminhos possíveis para a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma teve, também, grande repercussão na imprensa.

Na semana passada o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) anunciou que já havia coletado 30 assinaturas – número superior ao mínimo necessário – para a tramitação da PEC do diploma. Informou, no entanto, que pretendia obter mais apoios e que “no mais tardar” formalizaria a apresentação da proposta às 18h desta quarta-feira.

Para a emenda ser aprovada é preciso primeiramente que passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Posteriormente são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores (49 dos 81) em dois turnos.

Revisão da decisão

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse à Agência Brasil, na sexta-feira passada, que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão sobre o fim da exigência de diploma de curso superior para o exercício profissional do Jornalismo. Segundo ele, há duas possibilidades: o embargo declaratório – quando são identificados pontos omissos, erros ou contradições durante o processo – ou através de uma ação com novos fundamentos.

“O STF não considerou que há, na i
mprensa, espaço para os articulistas, e que a liberdade de expressão não estava tolhida da legislação brasileira, até porque 42% dos profissionais que produzem conteúdo não são jornalistas”, disse Britto, considerando também que a liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma e que não há exclusividade para os jornalistas no que se refere à manifestação do pensamento.

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