PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno pela Câmara - WSCOM

menu

Política

29/05/2008


PEC dos Vereadores é aprovada

Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (28), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), chamada PEC dos Vereadores. A aprovação se deu por 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções. A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 vereadores, fixa critérios para o número de vereadores de acordo com a população municipal e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.

A PEC cria 24 faixa de limites de vereadores para os mais de 5.500 municípios brasileiros e estabelece o número mínimo de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e o número máximo de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A proposta também reduz o limite de gastos com as câmara municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com pela câmara de vereadores o máximo de 4,5 % e o mínimo de 2% do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.

Pela proposta aprovada pelos deputados, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.

Para o relator da PEC, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a aprovação da proposta é importante porque ela vai viabilizar a redução de gastos com os legislativos municipais e permitir mais investimentos em outras áreas nos municípios. “A PEC é moralizadora e disciplinadora. Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade.”

A aprovação em segundo turno da PEC só foi possível porque todos os deputados presentes ao plenário da Câmara concordaram em quebrar o chamado interstício de cinco sessões da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno. A PEC foi aprovada na noite de ontem (27) em primeiro turno.

A proposta segue agora para discussão e votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Se a PEC for aprovada pelos senadores em dois turnos e promulgada até o início do próximo mês, ela valerá para as eleições de outubro deste ano, quando os eleitores estarão elegendo os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades.

Notícias relacionadas