PEC contra nepotismo aprovada na CCJ do Senado teve Maranhão como relator - WSCOM

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Política

21/05/2008


PEC contra nepotismo aprovada na

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proibe o nepotismo em todas as esferas dos Poderes no país. A PEC 49/03 teve como relator o senador paraibano José Maranhão.

A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que “a aprovação da PEC é o corolário do princípio da moralidade”. Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão. – A não ser que o governante seja filho de chocadeira – ironizou Cafeteira.

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