PDT é multado em mais de R$ 23 mil por fazer propaganda para Cássio em guia elei - WSCOM

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Política

13/06/2006


PDT é multado em mais

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aplicou, nesta segunda-feira, uma multa superior a R$ 23 mil ao Partido Democrático Brasileiro (PDT), devido à veiculação, em 8 de maio, de um guia eleitoral com alusões ao governo Cássio Cunha Lima. O TRE entendeu a inserção como propaganda eleitoral extemporânea, e aplicou a multa.

O voto da juíza Cristina Garcez, auxiliar da propaganda eleitoral, foi pela não aplicação da multa. Porém o juiz Alexandre Targino interveio e, como relator originário, votou pela aplicação da multa mínima para casos de propaganda eleitoral fora de época.

A ação foi impetrada pelo corpo jurídico do PMDB. A votação do pleno resultou em empate, e o voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, que acompanhou o relator. O governador Cássio Cunha Lima, contudo, não foi penalizado nesta ação.

Na Paraíba, o PDT é presidido pelo ex-prefeito de João Pessoa, Chico Franca.