Pastorais denunciam tortura e superlotação nas cadeias públicas - WSCOM

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Policial

23/08/2005


Pastorais denunciam tortura e superlotaç

Coordenadores de pastorais carcerárias do Nordeste estão veiculando carta aberta a população onde denunciam práticas de torturas em cadeias públicas na Paraíba e em outros estados da região. No documento, ainda relatam que a população carcerária cresce em torno de 13% ao ano, com reincidência de 85%. Boa parte, segundo as pastorais, não chega aos presídios. São mantidos – sob custódia – em cadeias, delegacias e complexos policiais.

‘Em todo este cenário de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana o sistema prisional funciona como uma escola do crime’, garantem os coordenadores no documento, elaborado durante evento realizado no final de semana em João Pessoa.

Os integrantes das pastorais relatam situações de superlotação e precariedade nas instalações físicas das cadeias. ‘Falta água para banho e para beber’.

As pastorais detectaram também resistência do Estado a prestação de assistência religiosa aos apenados. ‘Assistência religiosa esta que é direito do preso, previsto na Lei de Execução Penal’.

No meio de tantas irregularidades, uma boa notícia: as pastorais atestaram uma redução da tortura dentro dos presídios. ‘Nas cadeias é muito mais presente a tortura como instrumento de investigação’, dizem os coordenadores.

Para as pastorais, a superlotação das cadeias revela a precariedade do sistema jurisdicional. ‘A nossa Justiça é lenta e desestruturada, fazendo com que os presos provisórios fiquem presos por anos a fio enquanto aguardam o julgamento de seus processos’, acreditam os coordenadores.

Veja a íntegra da carta:

CARTA ABERTA

Os Coordenadores da Pastoral Carcerária dos Estados do Nordeste, reunidos em João Pessoa – PB, no VI Encontro das Pastorais Carcerárias, denominado Nordestão, de 19 a 21 de agosto corrente, juntamente com vários membros das Pastorais Carcerárias dos respectivos Estados e assessorados pelo Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – Pe Gunther Zgubic, vêm, a público, apresentar suas principais preocupações com a questão prisional que angustia e aflige todo o Povo Nordestino.

O Nordeste continua tendo uma quantidade expressiva de presos sendo mantidos custodiados nas cadeias públicas, delegacias, casas de detenção ou complexos policiais, estabelecimentos ligados às Secretarias de Segurança Pública. Há Estados em que cerca de 50% dos presos são mantidos em cadeias públicas.

Nestas cadeias é muito mais presente a tortura como instrumento de investigação policial e também como forma de impor um castigo ao custodiado. Em tais unidades prisionais a questão da superlotação é gritante e as condições físicas dos prédios, a rigor, são péssimas. Esgotos estão deteriorados, a alimentação é precária, falta água para banho e para beber. Nestes estabelecimentos, de regra, tem havido mais resistência dos Estados à prestação de assistência religiosa ao detento, assistência religiosa esta que é direito do preso, previsto na Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84.

Nos presos que estão trancafiados em estabelecimentos das Secretarias de Justiça dos Estados: Presídios, Conjuntos Penais, Penitenciárias, etc, a situação não é muito diferente. A questão da superlotação é muito presente, as condições físicas também são precárias e a tortura existe, embora, tenha havido alguma redução da prática da tortura nestas unidades, em alguns Estados e, mesmos nestes, ainda existe esta prática abominável de punição do ser humano.

Comum a todos estes estabelecimentos é a total falta de políticas públicas voltadas para a ressocialização e a promoção humana. A preocupação única é com a punição, esquecendo-se completamente que o apenado um dia voltará ao convívio social e, em face da atual estrutura do sistema prisional, tende o detento a voltar pior do que entrou. Pouquíssimos presos tem acesso atividades laborativas e ou escolares. A assistência médica e social é bastante precária. A odontológica praticamente não existe.

Uma realidade que atinge a todos os detentos é a precária prestação jurisdicional. A nossa Justiça é lenta e desestruturada, fazendo com que os presos provisórios fiquem presos por anos a fio enquanto aguardam o julgamento de seus processos. Da mesma forma ocorre quando os processos são julgados e há um recurso para os Tribunais Estaduais ou Federais.

A pouquíssima quantidade de defensores públicos contribui para que os presos sejam julgados sem direito a uma defesa efetiva e real, mas, muitas vezes, apenas têm os detentos uma defesa técnica, que não aprofunda cada caso com o objetivo de se encontrar a verdade real em cada processo. Por isto dizemos que o pobre tem uma defesa virtual, formal, muito distante da defesa plena a que faz jus o cidadão em nosso Estado Democrático de Direito.

Em todo este cenário de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana o sistema prisional funciona como uma escola do crime. Mais grave ainda é o fato de que os Estados estão gastando fortunas com a manutenção do sistema prisional, sem falar nos gastos com o aparelho policial.

É portanto necessário que os Estados tenham políticas públicas de ressocialização do apenado, afinal, um dia o detento voltará ao convívio social e não interessa a ninguém que ele saia pior do que entrou.

Entendemos que, com o nível alarmante de crescimento da população prisional nos últimos anos, cerca de 13% ao ano e da reincidência em torno de 85%, é preciso novas alternativas para a solução do combate à criminalidade: as formas tradicionais tem falhado nesta tentativa.

É preciso promover uma Justiça conciliadora, preventiva, curativa e restaurativa, não basta simplesmente punir, prender e excluir. Para isso é preciso se realizar Fóruns Permanentes pela Paz, Incentivar o Desarmamento, trabalhar pela efetiva Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente e implantação do Estatuto do Idoso.

Estado e Sociedade precisam viabilizar a criação de políticas públicas efetivas de lazer, cultura, educação e experiência comunitária para a juventude dos bairros mais carentes e violentos, para prevenir a entrada dos jovens no mundo do crime.

Necessário se faz introduzir uma nova forma de se enfrentar os pequenos delitos com a mediação de conflitos e efetiva aplicação das Penas Alternativas. Confirmar e aperfeiçoar os Conselhos da Comunidade e estabelecer programas que visem a reintegração do egresso. Implantação mais sistemática da Polícia Comunitária nas esferas das Polícias Civil e Militar.

No dizer de Santa Terezinha do Menino Jesus: “onde não há amor, coloque amor e receberá amor”!

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