Parecer sobre projeto que prevê reajuste dos magistrados deve ser apreciado na t - WSCOM

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Paraíba

23/03/2006


Parecer sobre projeto que prevê

O parecer sobre o projeto que prevê aumento de subsídio para os magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa antes de ir para votação. A medida, além ser praxe na Assembléia Legislativa (AL), visa cumprir promessa feita pelo presidente da Casa, deputado estadual Rômulo Gouveia, aos serventuários de discutir a constitucionalidade do projeto. Os serventuários prometem continuar a pressa, hoje às 15h fazem panelaço na praça João Pessoa.

O substitutivo ao projeto original do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encaminhado na sexta-feira, 17, e será apreciado pela CCJ na terça, 28, depois o projeto ainda passará pela Comissão de Orçamento, até ir para votação em plenário.

Anteriormente o projeto estabelecia uma regra de parcelamento do subsídio, agora a parcela passa a ser única, como reza a constituição.

Inconstitucionalidade – Entretanto, os serventuários alegam que o projeto contém dois itens inconstitucionais. Primeiro o projeto estabelece um reajuste em termos de percentuais (90,25% do salário do Ministro do STF) quando deveria expressar valor nominal.

Segundo os grevistas, isso criaria um gatilho salarial, fazendo com que toda vez que o salário dos ministros sofresse um reajuste, o dos magistrados obtivessem automaticamente o ganho. O que não é permitido pela Constituição.

O outro ponto alegado, é que o projeto não estipula qual o peso do reajuste no orçamento do TJ. Os serventuários alegam que a lei de responsabilidade fiscal ordena a qualquer órgão público que crie um aumento de despesa, que envie juntamente com um projeto de lei, um demonstrativo estimando este impacto financeiro no seu orçamento.

Panelaço – Pela manhã os serventuários continuavam concentrados em frente ao TJ, desta vez em silêncio, em respeito ao falecimento do desembargador Emílio de Farias. Mas nas rodas de conversas ficava claro a intenção de permanecer na greve.

“Agora temos quase 100% de adesão em João Pessoa”, disse Benedito Fonseca, presidente da Sojep.

Dentro do carro de som estavam sendo colocada as panelas que serviriam para que, durante a tarde, os grevistas fizessem um pouco de barulho, esperando chamar a atenção para o movimento que já chega a 16 dias.

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