Parecer de relator do Conselho de Ética pede cassação de Jefferson - WSCOM

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Brasil & Mundo

29/08/2005


Parecer de relator do Conselho

O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), votou favoravelmente à cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após considerar que ele fez ofensas “levianas” e “sem provas”.

“A ofensa [de Jefferson] atingiu e maculou a reputação ilibada de parlamentares”, disse Carneiro, afirmando que Jefferson visava a “calúnia, injúria e difamação” de outros deputados.

A expectativa é de que o processo contra Jefferson só seja votado pelo conselho, em votação aberta, na próxima quinta-feira. Vários deputados devem pedir vistas (tempo para analisar) do relatório. Do conselho, o processo segue para o Plenário, onde a votação é secreta. O prazo para a conclusão do processo termina no dia 6 de setembro, mas pode ser prorrogado por 60 dias.

Roberto Jefferson, em viagem ao Rio de Janeiro, não compareceu à reunião e foi representado pelos seu advogados, Itapuã Messias e Luiz Francisco Barbosa.

O processo

O processo foi aberto pelo presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto, após as entrevistas de Roberto Jefferson ao jornal “Folha de S.Paulo”, em que ele admitiu corrupção no PTB e denunciou a existência um suposto esquema de pagamentos a parlamentares, o “mensalão”. Carneiro leu trechos das reportagens e afirmou que Jefferson, ao fazer as denúncias, atendia a seus interesses particulares, e não a interesses públicos.

A defesa de Jefferson alegou que desde que a revista “Veja” publicou, em maio, reportagem mostrando que funcionário dos Correios recebia propina em nome de Roberto Jefferson, Jefferson foi vítima de “linchamento público” pela imprensa e, por isso, resolveu dar a entrevista à Folha revelando o esquema de corrupção no Congresso.

A leitura do parecer, que demorou cerca de uma hora e meia, incluiu os resumos das 16 reuniões do Conselho de Ética. Apesar da ausência de provas do “mensalão”, Jairo Carneiro afirmou que foi o próprio Jefferson quem trouxe à baila as provas para a sua acusação, ao dar as entrevistas.

O relator aponta também que Jefferson admitiu prática de crime eleitoral após confessar ter recebido R$ 4 milhões de “caixa dois” do PT.

Carneiro disse ainda que o deputado mentiu ao Conselho sobre a realização de uma reunião com a bancada do PTB para tratar da proposta do “mensalão”. A reunião foi desmentida pelo líder do PTB na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PE), em seu depoimento ao Conselho.

Defesa

Luiz Francisco Barbosa, advogado de Jefferson, confirmou as denúncias de “mensalão” durante os 30 minutos que teve para a defesa. Barbosa afirmou que Jefferson estava “ao abrigo da imunidade material parlamentar” que protege deputados e senadores ao emitirem suas opiniões.

Barbosa refutou também a acusação de que Jefferson fez denúncias sem provas e disse que a ausência de envolvidos no assunto, como o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, que se recusaram a depor ao Conselho, é um ponto a favor de Jefferson. Barbosa disse que os “indícios”, segundo as leis brasileiras, são suficientes para comprovar a existência do “mensalão”.

O advogado disse que os R$ 4 milhões recebidos pelo PTB do PT não ferem a ética do decoro parlamentar, uma vez que o código afirma apenas que é antiético receber “no exercício da vantagem parlamentar vantagem indevida”. Ele afirmou que Roberto Jefferson recebeu o dinheiro na condição de presidente do partido, não no papel de deputado. “Não há exercício de atividade parlamentar nisso”, afirmou.

Barbosa encerrou a sua fala pedindo o arquivamento do processo de cassação e disse que houve “cerceamento de defesa”, o que invalidaria o processo.

Voto do relator

Ao retomar a palavra para ler seu voto, o relator Jairo Carneiro leu trechos de cartas da Associação dos Magistrados do Brasil e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Os documentos pedem aos brasileiros que “mantenham sua confiança nas instituições democráticas”. Carneiro disse ainda que recebeu mensagens de todo o Brasil e leu uma carta de um cidadão de 76 anos de idade de Curitiba.

Na introdução do voto, Carneiro leu trechos de discursos de Rui Barbosa: “o Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta Assembléia”. Em seguida, disse que as leis brasileiras preservam “o exercício de mandatos parlamentares de toda e qualquer pressão” e que por isso eles estão fora do direito comum e desfrutam de um “sistema de garantias parlamentares”.

Carneiro leu, em seguida, a definição de decoro de acordo com a legislação, que usa como sinônimos “decência” e “respeito” e citou publicações jurídicas e autores que fazem referência ao assunto. “A quebra do decoro parlamentar não implica necessariamente a existência de conduta criminosa do ponto de vista penal”, disse Carneiro.

Carneiro disse que Jefferson confirmou, no Conselho, as informações dadas na entrevista à Folha: recebimento de dinheiro não contabilizado pelo PTB e denúncias sem provas sobre o “mensalão”. O relator disse que as testemunhas arroladas pela defesa, como a ex-secretária Fernanda Karina Somaggio, que trabalhava para Marcos Valério, não trouxeram provas decisivas.

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