Paiva diz que ingressa hoje liminar na Justiça para suspender aumento nas contas - WSCOM

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Paraíba

26/08/2005


Paiva diz que ingressa hoje

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, professor Paiva (sem partido), informou que ingressa hoje com uma liminar na Justiça contra o aumento de 17,34% nas contas de energia elétrica, que entrará em vigor já a partir do próximo domingo.

“Esse percentual de aumento é abusivo e inviabiliza sobre tudo os consumidores de baixa renda que, se brincar, vão voltar ao tempo dos lampiões de gás”, desabafou.

Paiva também disse que as agências reguladoras não têm como controlar esses reajustes. ‘A prova está aí’. Para o presidente da Câmara Municipal, “o primordial nesse momento é se buscar meios de se ter energias alternativas”, argumentou.

Em tom de indignação, o parlamentar disse que “a luta do meu mandato continua e como a sociedade vai se revoltar com mais esse aumento nas contas de luz nós não vamos cruzar os braços e esperamos que o povo, sobretudo as pessoas mais humildes, protestem contra esse aumento abusivo”.

Quanto à ação, Paiva revelou que já está acionando a assessoria jurídica.

Bolsas de Estudo – O vereador informou ainda que o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, João Batista de Vasconcelos, deferiu liminar ontem contra a Prefeitura da Capital, na ação movida pelo Ministério Público Estadual que diz respeito à concessão de bolsas de estudos de alunos, filhos de funcionários públicos municipais de baixa renda, matriculados em escolas particulares.

A Justiça paraibana entendeu que o Prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) não deveria ter cancelado o direito às bolsas de estudos de cerca de 400 alunos.

Esta ação foi movida pelo Ministério Público, através do curador João Arlindo, da Infância e do Adolescente. Tal curadoria foi provocada a se pronunciar face “a mais esta luta do nosso mandato”, revelou professor Paiva que comemorou a decisão da justiça.

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