Oposição se irrita com MP que libera PMJP para fazer doação de terrenos públicos - WSCOM

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Política

08/03/2006


Oposição se irrita com MP

A oposição criticou o prefeito Ricardo Coutinho, na manhã desta quarta, 8, pela emissão de uma MP que desobriga a Prefeitura de pedir autorização do Legislativo para a doação de terreno públicos. Alguns vereadores também se irritaram com o que consideram um excesso de MPs na gestão – já são 8 em menos de ano e meio. Luciano Cartaxo, líder do Governo Municipal na Câmara, disse que a MP é necessária para que a Secretaria da Habitação possa construir casas populares sem burocracia.

“Ele quer tirar os poderes da Câmara Municipal, para ele fazer isso deveria primeiro reformular a Lei Orgânica da Casa, que determina que qualquer sessão de terreno público tem que passar pelo crivo da Câmara”, disse o vereador Padre Adelino (PDT).

Adelino disse que a MP é equivocada, porque os vereadores têm que manter o poder de ceder ou não terreno para obras. “Se for para o interesse público eu não vejo porque ceder qualquer área para o bem da população. Agora, tirar este poder da Casa e passar para o Prefeito, para ele fazer o que quiser, é um cheque em branco nas mãos do prefeito”, argumenta.

Até o vereador Geraldo Amorim (PDT), que tem mostrado que está disposto a votar projetos de interesse da cidade ‘independentemente que venham da Prefeitura’ se mostrou descontente, salientando que MPs não ajudam à relação entre os poderes.

“A questão é a MP que eu considero o câncer da democracia. A MP tinha que ser em último caso. Para editar a MP tem que ter emergência e relevância se não tiver essas duas palavras então é arbítrio, é poder de força, imposição”, alega, adiantando que a medida não será fácil de ser aprovada e lembrando, inclusive, que aprovando a medida, ela ganha força de lei e passará a valer para todos os prefeitos que se seguirem a Ricardo Coutinho.

A defesa – Segundo Luciano Cartaxo, líder do Governo Municipal, a MP é datada de 28 de dezembro e foi editada porque a Câmara estava em recesso. “A Prefeitura precisava usar os recursos do orçamento do ano passado, portanto foi necessária editar a MP”, justificou.

Cartaxo disse ainda que essa MP é uma seqüência de uma mensagem que o prefeito encaminhou no dia 19 de outubro, de número 075/2005, onde era pedida autorização para a construção de casas populares e doação de terrenos.

A Câmara aprovou o projeto, mas alterou um dos artigos, acrescentando que a autorização para a doação seria dada segundo um pedido específico da Prefeitura.

“Como nós estávamos de recesso não daria mais tempo de passar pela Câmara. A Prefeitura lançou agora um programa para a construção de 1.200 casas populares sendo 900 ali no mesmo local. Mas nós temos um programa específico neste ano para construção de 600 a 800 casas populares só que de forma isolada, não serão grandes conjuntos habitacionais”, informou Cartaxo.

O vereador disse que serão construídas 10 casas, cinco, seis, em bairros e terrenos diferentes, com vários terrenos utilizados pela Prefeitura para completar o montante das casas construídas durante o ano, o que faria com que a Prefeitura tivesse que pedir ‘dezenas, senão centenas de autorizações à Câmara’, finaliza.

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