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Paraíba

24/11/2018


Operação Black Friday: Procon-JP notifica 32 lojas por descumprirem Leis

De acordo com secretário, é preciso respeitar a margem de oferta para ter um entendimento de promoção

Secretário do Procon Municipal Helton Renê

O  Procon de João Pessoa deu continuidade neste sábado (24) à operação “Black Friday” onde visitou vários estabelecimentos comerciais na Capital. Ao todo foram mais de 35 estabelecimentos, o que resultou em 32 lojas notificadas e 7 autuações por descumprirem Leis consumeristas.

De acordo com o secretário Helton Renê, em entrevista ao Portal WSCOM, as notificações mais comuns registradas pelo órgão partiram desde limite de Cartão de Crédito, a Lei do Troco, até o não cumprimentos de algumas ofertas. Segundo o mesmo, é preciso respeitar a margem para ter um entendimento de promoção.

“O Procon entende que para ter uma Black Friday tem que ter no mínimo 15% desconto, abaixo disso não é. Geralmente, na prática, as lojas já dão esse tipo de desconto, então para ter o mesmo desconto durante um período de promoção e ofertas como esse, no nosso entendimento, não é válido e não posso dizer que é uma Black Friday”, disse Helton Renê.

Ainda de acordo com o secretário do Procon Municipal, o órgão passou aproximadamente um mês monitorando os preços e ofertas para estabelecer a fiscalização sobre o comercio da Capital.

Helton Renê alertou ainda a respeito de algumas práticas adotadas que desrespeitam o consumidor, relativo aos preços dos produtos ofertados, e quais são as medidas que o mesmo pode tomar em caso de valores diferentes aos adotados normalmente nesse período.

“Devolução é o mínimo que pode ser feito, até porque é considerado uma publicidade enganosa. O preço deve ser menor do que o ofertado a uma semana anterior, não igual ou acima. Publicidade enganosa é crime contra relação de consumo e pode ser pleitado inclusive dano moral”, completou o secretário.


Por Edney Oliveira
Portal WSCOM