OAB denuncia alto valor das custas judiciais do Estado e abre campanha para tent - WSCOM

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Paraíba

24/10/2005


OAB denuncia alto valor das

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, lançou nesta segunda-feira, 24, a Campanha Estadual para Redução das Custas Judiciais. Segundo denúncia da Ordem, as custas do Tribunal de Justiça do Estado são as maiores do país, chegando a onerar em 10% o valor total de uma ação.

“Não acredito que o serviço judicial na Paraíba seja dez vezes melhor”, a declaração é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que veio a João Pessoa lançar a Campanha. “A Ordem está fazendo denúncia pública, contra o que achamos ser uma insensibilidade do Tribunal”, acrescentou, antecipando: “Queremos pressionar o Tribunal para que seja revista a tabela”.É prerrogativa dos tribunais de cada estado fixar as custas das ações judiciais. As taxas mantêm os pagamentos com os gastos internos. “O Tribunal deveria vir a público e explicar a sociedade o porque desse valor tão alto”, recomenda Busato.

Para que uma nova tabela entre em vigor é preciso que o Tribunal reenvie à Assembléia Legislativa um projeto de Emenda a Constituição Estadual (PEC). “Este é o único caminho. Vamos propor emenda para fixar um teto máximo”, informa Geilson Salomão, secretário geral da OAB na Paraíba. “Por isso é necessário que a sociedade civil faça pressão juntamente com a OAB”, completa.Método de avaliação – Salomão divulgou dados que ilustram a diferença das taxas cobradas na Paraíba em relação a outros estados da União. “Na verdade tudo começou com uma desconfiança, fizemos uma a pesquisa e constatamos a realidade. São dados concretos”, informa.

Foram elegidos 4 ações judiciais atribuindo-se um valor hipotético, mais os encargos das custas, e chegou-se ao valor médio de 10% cobrado pelo Tribunal do Estado. Enquanto que nos demais Estados o valor médio não ultrapassa 2%.Dados – Nos dados divulgados pela Campanha se um cidadão receber um cheque sem fundo, no valor de R$ 50 mil pagará só de custas R$ 5.397,57 (10,78% do valor da ação), fora os honorárias do advogado. No Distrito Federal pagaria apenas R$ 321,79, em Pernambuco R$ 492,18 e em São Paulo R$ 500,00.

Num outro exemplo uma ação de reintegração de posse no valor (ainda hipotético) de R$ 15 mil acaba provocando, na Paraíba, gastos judiciais de R$ 1.486,39. Se a ação corresse no Rio Grande do Norte o valor cairia para R$ 144,00 e em Pernambuco para R$ 347,15.

A OAB acredita que um valor razoável seria estabelecer um teto que fique entre 2 e 3%.

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