OAB, CNJ e TJ discutem redução das Custas Judiciais na Paraíba - WSCOM

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Paraíba

05/04/2011


OAB, CNJ e TJ debatem redução das Custas

Foto: autor desconhecido.

Provocados pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), os conselheiros do CNJ, Jorge Hélio e Jefferson Kravchichyn, estiveram na Paraíba, nesta segunda-feira (04) e terça-feira (05), para discutirem com o Tribunal de Justiça, e a própria OAB-PB, a redução das custas judiciais do Estado, que, conforme estudo do CNJ, são as mais caras do Brasil.

Na manhã desta terça-feira, ocorreu, na sala da presidência do TJ-PB, uma reunião com representes do CNJ, OAB’s e dos Tribunais de Justiça e do Trabalho dos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte para discutir a questão de forma regional. Na oportunidade, o conselheiro Jefferson Kravchychyn explicou que é preocupação do CNJ buscar um meio para uniformizar as custas judiciais em todas as regiões do País, já que existem distorções que precisam ser corrigidas.

Kravchychyn acrescentou que a solução do problema passa por três pontos: primeiro, a curto prazo, a criação de uma guia única de recolhimento em todo o país; segundo uma auditagem eletrônica nas custas; e finalmente a elaboração de um projeto de Lei Federal.

"A idéia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais. Em julho deveremos ter uma grande reunião geral com todos os tribunais de Justiça, para recolhermos sugestões finais para o anteprojeto de lei que submeteremos ao Pleno do CNJ e em seguida ao STF, que é quem irá remetê-lo ao Congresso para análise dos deputados e senadores. Acredito que no final do ano chegaremos a solução do problema", afirma Kravchychyn.

Já o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, destacou que é inconcebível que a Paraíba, mesmo sendo um dos estados com um dos menores PIB’s e IDH, tenha a custas mais caras do Brasil. “Isso acarreta prejuízos enormes para os advogados e a sociedade em geral, principal interessada na questão, e se constitui num indiscutível obstáculo ao acesso à Justiça”, comentou ele acrescentando, que a OAB-PB elaborou no ano passado um anteprojeto de Lei, com proposta de redução das custas no Estado, e encaminhou ao Executivo e ao Judiciário.

Apesar da situação adversa, Odon considerou positiva a reunião, já que, na sua opinião, as discussões estão avançando. “Estamos discutindo de forma madura e com parâmetros para chegar um denominador comum. Sabemos que a questão é complicada, por que o TJ não pode renunciar receitas, mas a OAB entende que não se trata de renúncia e sim de uma adequação a realidade socioeconômica da Paraíba, que vai gerar divisas para o Tribunal, uma vez que população irá procurar mas a Justiça com as custas minoradas”, sustentou.

Após o encontro de hoje, ficou decidido que no próximo dia 25 de abril a OAB-PB e o TJ irá acontecer uma nova reunião técnica para dar continuidade a discussão. 

Além de Odon, representaram a OAB na reunião o conselheiro federal Walter Agra, o tesoureiro da OAB-PB, Antônio Gabínio, e o tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Cançado. Odon finalizou destacando que lutar pela redução das custas foi um dos principais itens de sua plataforma de campanha para eleger-se presidente da Ordem, por isso só irá “sossegar quando conseguir, com apoio da OAB nacional, do CNJ e da própria sociedade, tornar concreta toda essa tarefa”.

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