Novas leis impõem despesas extras a municípios do país - WSCOM

menu

Política

17/04/2011


Despesas extras a municípios no país

Novas leis

Foto: autor desconhecido.

Propostas transformadas em leis para melhorar a vida dos cidadãos e servidores das cidades estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para as prefeituras em um ritmo alucinante. A cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A estimativa é da CMN (Confederação Nacional dos Municípios). A entidade afirma que só o reajuste do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 545 desde o dia 1.º de janeiro, fez com que 650 (12%) das 5.564 prefeituras do país anunciassem que não têm mais como cumprir as determinações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que limita a folha de pagamento de salários a 60% da receita corrente líquida.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a aprovação de projetos no Congresso com medidas de impacto nos municípios.

– O Congresso aprova projetos de lei e emendas constitucionais que vão criando novas obrigações bilionárias para os municípios, mas a fonte de receitas não muda. Isso vai provocar uma quebradeira geral.

A entidade prepara nova marcha dos prefeitos, em Brasília, programada para 10 a 12 de maio, para reclamar do excesso de encargos.

Notícias relacionadas