Nova fase da Operação Calvário tem secretários de Estado como alvo; Governo não teme a apuração "imparcial" dos fatos - WSCOM

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Paraíba

01/02/2019


Nova fase da Operação Calvário tem secretários de Estado como alvo; Governo não teme a apuração “imparcial” dos fatos

Administração estadual considerou nota do MPPB como “capciosa”, referente a divulgação de que a Operação Calvário investiga desvio na ordem de 1,1 bilhão de reais na Paraíba.

Foto: Reprodução TV Cabo Branco

Foi deflagrada, nesta sexta-feira (1º) a segunda fase da Operação Calvário, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Conde, na Paraíba, e também no Rio de Janeiro.

 

O objetivo desta fase foi cumprir mandados de prisão preventiva de Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Leandro Nunes Azevedo e mandados de busca apreensão contra os secretários de Estado, Waldson Dias de Souza (Planejamento e Gestão), Livânia Maria da Silva Farias (Administração) além de Analuisa de Assis Ramalho Araújo. A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Vital, presidente da Câmara Criminal.

 

Na oportunidade, foi cumprida a prisão de Leandro Nunes, na cidade de Itabaiana. Ele era assessor da Secretaria de Administração e foi exonerado recentemente, após a deflagração da operação.

 

Conforme informações do Gaeco, a operação investiga uma organização criminosa, comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

 

Os mandados estão sendo cumpridos pelo Gaeco/MPPB com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro em João Pessoa, Conde e Rio de Janeiro.

 

Nota do Governo

 

O Governo da Paraíba se manifestou por meio de Nota sobre o envolvimento de auxiliares na nova fase da operação. No documento, a gestão reitera “que não teme nenhuma apuração equilibrada e imparcial dos fatos e que estará sempre à disposição dos órgãos de controle externo para prestar informações e assegurar transparência nos atos administrativos”.  

 

A gestão pontua ainda que manteve contratos regulares com as organizações sociais que atuam em unidades hospitalares do Estado, assegurando investimentos compatíveis com necessidade de custeio dos equipamentos públicos estaduais e, que não aceitará a antecipação de responsabilizações, sem a devida conclusão de processos internos e externos de apuração.

 

“Por isso, considera capciosa a informação registrada em nota do Ministério Público de que a Operação Calvário investiga desvio na ordem de 1,1 bilhão de reais na Paraíba, visto que esse é o valor total destinado de 2011 a 2018 para funcionamento de hospitais do porte do Trauma de Joao Pessoa, cujos serviços foram indiscutivelmente prestados ao longo destes anos todos”, diz trecho do documento.

 

Confira a Nota na íntegra:

 

NOTA


A respeito de operação realizada nesta sexta-feira pelo Ministério Público da Paraíba, o Governo do Estado da Paraíba reitera:

 

1 – Que não teme nenhuma apuração equilibrada e imparcial dos fatos e estará sempre à disposição dos órgãos de controle externo para prestar informações e assegurar transparência nos atos administrativos;

 

2 – Que não aceitará nem se antecipará a responsabilizações de qualquer natureza sem a devida conclusão de processos internos e externos de apuração;

 

3 – Que manteve contratos regulares com as organizações sociais que atuam em unidades hospitalares deste estado, assegurando investimentos completamente compatíveis com necessidade de custeio dos hospitais públicos estaduais e, especialmente, solucionando problemas crônicos na prestação de serviços registrados no passado;

 

4 – Que, por isso, considera capciosa a informação registrada em nota do Ministério Público de que a Operação Calvário investiga desvio na ordem de 1,1 bilhão de reais na Paraíba, visto que esse é o valor total destinado de 2011 a 2018 para funcionamento de hospitais do porte do Trauma de Joao Pessoa, cujos serviços foram indiscutivelmente prestados ao longo destes anos todos;


5 – Que sempre adotou mecanismos de proteção da gestão dos recursos e garantia da qualidade dos serviços prestados pelas organizações sociais, sendo o mais recente dele o Decreto 38952/2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de janeiro, que assegurou a intervenção do Governo nos contratos de gestão nos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Geral de Mamanguape e Metropolitano Dom José Maria Pires, a fim de manter a qualidade na execução dos atendimentos e a proteção dos recursos públicos investidos;


6 – E, por fim, que defende o modelo de contratação de organizações sociais como caminho mais eficiente para se aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, reduzindo custos e otimizando resultados, como se pôde atestar, claramente, no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, cujo atendimento recebeu certificados de qualidade por organizações nacionalmente reconhecidas.

 

Sobre a operação

 

A Operação Calvário investiga uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira – filial do Rio Grande do Sul, dentre outros organismos não-governamentais, incluindo o órgão central da Cruz Vermelha Brasileira, a filial da CVB no Estado de Sergipe e o Ipcep – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. A primeira fase foi desencadeada no dia 14 de dezembro.

 

Segundo a investigação, operando sob a denominação e o CNPJ destas entidades não-governamentais, a organização criminosa comandada pelo investigado obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos. Por intermédio desses mecanismos, foram desviados milhões em recursos públicos da saúde, no período entre julho de 2011 até agora, sendo certo que tal estimativa é muito inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, dado que somente foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro, notadamente não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa no Estado da Paraíba, onde a mesma vem auferindo centenas de milhões de reais, desde o ano de 2011.