Municípios têm até outubro de 2006 para entregar plano diretor e não ser process - WSCOM

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Paraíba

28/10/2005


Municípios têm até outubro de

Os prefeitos dos municípios com mais de 20 mil habitantes, têm até outubro de 2006 para elaborar o Plano Diretor. Quem não entregar o documento pode ser processado por improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429, de 1992.

Segundo o diretor da Fampu, Rubens Germano, são poucos os municípios que conseguem elaborar um Plano Diretor capaz de ser colocado em prática. “Muitos prefeitos contratam profissionais que não conhecem a realidade da região, nem da cidade e esses técnicos produzem um ‘belo documento técnico e teórico’, sem condições de ser levado à prática”, disse.

Para orientar os municípios paraibanos quanto à elaboração dos seus planos diretores, a Famup está trazendo a João Pessoa, um dos maiores especialistas em Plano Diretor do país e consultor da Confederação Nacional dos Municípios, o paraibano, Jeconias Rosendo.

“O Plano Diretor é um dos principais documentos de um município, já que ele estabelece a forma de desenvolvimento e o futuro da expansão das nossas cidades”, disse Rubens Germano Costa. “Pensando na importância do tema e na dificuldade que muitos prefeitos enfrentam para iniciar o seu projeto, a Famup estará debatendo o assunto, segunda e terça-feira da próxima semana, para que os prefeitos sejam orientados a como planejar de forma correta, a ocupação urbana em seus municípios”.

O tema estará em debate durante o Seminário Regional de Capacitação para as Políticas e os Programas Nacionais de Desenvolvimento Urbano. O evento organizado pela Famup em parceria com a CNM, será realizado no auditório da Asplan (Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba), em João Pessoa.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do endereço eletrônico www.famup.com.br ou pelos telefones 3211-7401 e 3211-7402.

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