MPT vai executar Prefeitura da Capital por terceirizar mão-de-obra em hospitais; - WSCOM

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Paraíba

21/10/2005


MPT vai executar Prefeitura da

EXCLUSIVO: O Procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, informou em entrevista ao Portal WSCOM Online que entrará com uma Ação de Execução contra o Município de João Pessoa pela utilização de mão de obra terceirizada em hospitais.

A ação foi aberta na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena e a multa pode chegar a R$ 4 milhões.

“Fizemos um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura no sentido de não terceirizar atividades ligada a finalidades do município’, explicou Varandas. “Mas na área da saúde todos os médicos são terceirizados”, acrescentou o procurador.

Varandas revelou que foi recomendado ao município a contratação de médicos mediante concurso público pra suprir os lugares dos terceirizados. A recomendação ocorreu durante o processo de ajustamento de conduta, mas não teve prosseguimento.

Segundo ele, a multa é acumulativa e quanto mais cedo for regularizada menos onerosa será para a administração. “Agora não é mais o caso de acordo, agora estamos entrando com Ação de Execução”, disse.

Além de pagar a multa, a Prefeitura deverá aplicar concurso público para substituir os médicos cooperativistas. “Do jeito que está não pode ficar. Os cargos têm que ser ocupados por médicos concursados”, explicou o procurador.

Clique aqui para ouvir trecho da entrevista com o Procurador Eduardo Varandas, do Ministério Público do Trabalho.

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