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Paraíba

08/04/2019


MP cobra interdição e demolição de casas com risco de desabamento na Grande João Pessoa

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, para obrigá-lo a adotar medidas emergenciais em relação às casas com risco de desmoronamento, na Vila Batista, no bairro no Sesi. O objetivo é evitar uma tragédia, que pode resultar na morte de muitos moradores do local.

Ação 

A ação (de número 0801189-03.2019.8.15.0751) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que constatou através de várias diligências, inclusive com visitas e relatórios técnicos de órgãos competentes, que a localidade é uma área de proteção ambiental, ocupada indevidamente por construções sem nenhuma estrutura, às margens do Rio Paraíba e sobre uma galeria pluvial. Os imóveis podem desmoronar a qualquer momento.

 A ação tramita na 4a Vara da Fazenda Pública. Nela, a promotoria requer que seja deferido o pedido de tutela provisória de urgência, condenando o Município a interditar as casas com risco de desmoronamento, bem como a realocar as famílias afetadas para aluguel social ou outro programa habitacional compatível e condigno. Também requer que a prefeitura proceda, sucessivamente, à demolição das casas sem registro imobiliário, que foram construídas irregularmente, segundo procedimento administrativo próprio, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba.

Obrigação da prefeitura 

Segundo a promotoria, é uma obrigação constitucional da Prefeitura preservar, de maneira prioritária, as áreas públicas inseridas no espaço urbano e impedir construções em áreas de risco, inclusive com o uso do poder de polícia administrativa. O problema da Vila Batista foi matéria de várias recomendações ministeriais, que cobraram medidas do poder público para desocupação da área, com o objetivo de evitar a morte das pessoas que moram no local.

 Para o MPPB, o poder público municipal se manteve inerte, pois admitiu a construção de residências em zona de proteção especial, de forma totalmente irregular, em cima de uma galeria pluvial aterrada com gesso. Além disso, não adotou as medidas necessárias para evitar que a proprietária dos imóveis irregulares continuasse a alugá-los para outras famílias.
Um relatório da Defesa Civil Municipal que integra a ação destaca que, em maio de 2017, três casas desmoronaram parcialmente na região, devido ao estouro de uma manilha provocado por entupimento da galeria aterrada. O documento conclui que a Vila Batista corre risco de constante desastre natural.

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