MPF propõe ACP para restauração de prédios do centro histórico; proprietários, U - WSCOM

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Paraíba

27/10/2005


MPF propõe ACP para restauração

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública para obrigar a restauração de imóveis no centro histórico de João Pessoa. Subscrita pelo procurador Duciran Farcena, a ação pede tutela antecipada contra a Usina Monte Alegre e mais um pool de órgãos – entre os quais União Federal e Estado da Paraíba -, , responsabilizados pela dilapidação dos prédios, que figuram no conjunto arquitetônico considerado patrimônio cultural nacional.

A maioria dos imóveis é de propriedade da Usina Monte Alegre. Fiscalização feita pelo MPF constatou que estão em estado de abandono e em risco de desabamento.

‘A ação requer, em pedido liminar, que a proprietária realize a reforma urgente do imóvel, e caso não a faça em 15 dias a obrigação será assumida pelo IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba ) e IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), sendo que os valores da reforma serão cobrados do proprietário’, diz nota divulgada hoje pelo Ministério Público Federal.

Se a ação for acatada, a Usina Monte Alegre será condenada por danos materiais, consistente no pagamento de indenização superiores a R$ 100 mil, correspondendo a todos os gastos que vierem a ser efetuados pelo poder público federal e estadual na realização de obras emergenciais ou definitivas de reforma dos imóveis. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Interesses Supraindividuais Lesados.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) também são responsabilizados na ação.

Laudos – A maioria dos imóveis está localizada na rua João Suassuna. O MPF diz que laudo técnico elaborado em junho deste ano pelo IPHAEP, IPHAN e Secretaria de Planejamento do Município, os imóveis n.º 01, 09, 13, 19, 27, 35, 43 e 49 apresentaram especial precariedade de estado de conservação.

‘As fachadas das edificações estão visivelmente deterioradas, necessitando de recuperação da pintura e do reboco, pois estas apresentam, inclusive, risco de desabamento’, relata o Ministério Público. ‘As esquadrias externas também encontram-se em péssimo estado de conservação, devendo ser totalmente reconstruídas, como também, pisos, cobertas, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias’.

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