MPF e MPE entram com ação para quebrar exclusividade das distribuidoras de combu - WSCOM

menu

Economia & Negócios

03/03/2006


MPF e MPE entram com

A Procuradoria da República na Paraíba e o Ministério Público do Estado entraram com Ação Civil Pública na 2ª Vara Federal contra a Agência Nacional de Petróleo e distribuidoras de combustíveis. A medida visa a quebra de exclusividade que obriga postos a comprar de apenas uma distribuidora.

MPF e MPE estão convencidos de que a exclusividade gera as altas sucessivas dos preços dos combustíveis.

‘Em outras cidades da Paraíba, distantes de João Pessoa até mais de cento e vinte quilômetros, existem postos de combustível que comercializam a gasolina por até R$ 0,29 a menos que os postos da capital’, diz nota divulgada pelo MPF.

‘A dominação do mercado pelas rés é especialmente lesiva ao consumidor de João Pessoa, a cidade de maior poder aquisitivo do Estado, onde os preços são mantidos artificialmente em valores elevados devido ao impedimento à concorrência pelas distribuidoras’, acrescenta a nota.

A ação prevê ainda a suspensão de penalidades por parte das distribuidoras e da ANP aos postos que resolverem adquirir combustíveis de outros fornecedores.

No mercado de João Pessoa atuam doze companhias distribuidoras, dentre as quais, somente quatro delas (Ipiranga, Texaco, Petrobrás e Ello) dominam 65% do mercado local, de acordo com a planilha da Secretaria da Receita Estadual.

Notícias relacionadas