MPF auxiliará TRE no combate a abusos nas eleições de outubro - WSCOM

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Política

05/06/2006


MPF auxiliará TRE no combate

Os procuradores da República Werton Magalhães Costa, Duciran Van Marsen Farena e Roberto Moreira de Almeida se apresentaram como auxiliares do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de identificar e coibir abusos praticados por campanhas eleitorais este ano. Eles orientam a população a procurar o Ministério Público Eleitoral para fazer denúncias quando constatarem alguma irregularidade.

Os procuradores do MPF foram designados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, para atuarem em todos os processos da competência dos juizes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, adotando providências administrativas ou judiciais necessárias ao bom desempenho das suas atribuições eleitorais.

O procurador Regional Eleitoral da Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, expediu a Portaria 738/2006 visando integrar e coordenar o trabalho do Ministério Publico Eleitoral voltado ao processo eleitoral de 2006 no Estado.

Conforme o documento, o promotor eleitoral que encontrar propaganda eleitoral realizada em contrariedade à lei ou às instruções do TSE deverá, após reunir as provas materiais, provocar o juiz eleitoral para que este, no uso do poder de polícia, impeça ou faça cessar a divulgação imediatamente.

A mesma providência será adotada para impedir a prática de qualquer outro ato que configure infração à legislação eleitoral, em especial às condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de sufrágio e uso indevido ou abuso de poder.

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