MPE recorre ao TSE para impedir candidaturas de ex-prefeito e vice cassados, em - WSCOM

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Política

28/06/2006


MPE recorre ao TSE para

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia negado o pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles e seu você, Raimundo Valdir de Oliveira. O MPE quer que o TSE modifique a decisão, mantendo a inelegibilidade dos candidatos.

Os políticos tiveram os diplomas cassados, anteriormente, em ação de investigação judicial eleitoral, que motivou a anulação das eleições 2004. O recurso especial foi enviado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando que seja modificada a decisão do TRE, por entender que foram violados dispositivos da Lei 9.504/97, do Código Eleitoral e da própria Constituição Federal.

Com a decisão do TRE, os políticos José Célio Aristóteles e Raimundo Valdir de Oliveira concorrerão ao novo pleito que será realizado em 2 de julho (domingo). A coligação adversária, intitulada Unidos por Vieirópolis, encabeçada pelo candidato derrotado em 2004 Marcos Pereira de Oliveira, ajuizou a ação de impugnação de registro de candidatura alegando que ambos não poderiam obter registro de candidatura para este novo pleito, uma vez que foram causadores da nulidade da eleição anterior.

De acordo com o processo, a ex-prefeita de Vieirópolis Francisca de Oliveira fez promessas aos eleitores, em troca de votos para o candidato José Célio Aristóteles (apoiado por ela).

Durante a sessão do TRE o procurador regional Eleitoral na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, reiterou parecer anteriormente emitido, no sentido de que deveria ser provido o recurso para reformar a sentença de primeira instância e excluir os candidatos José Célio Aristóteles e Raimundo Valdir de Oliveira da eleição de domingo.

“É incongruente admitir a participação em um novo pleito de candidatos que foram punidos, justamente porque praticaram ilícitos eleitorais visando influenciar, abusivamente, o resultado das urnas. Dessa forma, estaremos permitindo que eles possam, novamente, se beneficiar dos resultados das condutas proibidas”, alertou o procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou provimento ao recurso, por unanimidade, baseado no argumento de que a pretensão da coligação impugnante implicaria no reconhecimento de ineligibilidade sem amparo em lei complementar.