Ministério Público promove reunião para discutir cumprimento do termo de mortali - WSCOM

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Paraíba

18/08/2005


Ministério Público promove reunião para

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, por seu Procurador Duciran Farena, promoveu, no último dia 15 de agosto, reunião destinada a discutir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta sobre prevenção da Mortalidade Materna celebrado com o Município de João Pessoa e o estado da Paraíba, em 01 de março do corrente ano.

Foram convocados à Reunião, os representantes da Secretaria de Saúde do Município e do Estado da Paraíba (Valderez Araújo de Lima Santos e Edilene Araújo Monteiro, respectivamente), dos Comitês Estadual e Municipal de prevenção da mortalidade Materna (Eduardo Sérgio Souza e Laura Ceragiori Maia ), além da Rede Feminista, representada por Glória Rabay. Compareceu ainda à audiência a Relatora da Plataforma Nacional pelo Direito à Saúde da Mulher, Simone Vieira da Cruz, que se encontra na Paraíba para realizar relatório sobre as recentes mortes de mulheres em idade fértil ocorridas na cidade de João Pessoa.

Desde a celebração do termo, foram noticiadas pelo menos seis mortes maternas, a maioria de pacientes procedentes do interior do Estado. As investigações estão sendo concluídas pelo Comitê Estadual em conjunto com outras autoridades sanitárias. O procurador da República, Duciran Farena, afirmou que aguardará o resultado das investigações sobre as mortes para as providências, mas que os elementos até agora reunidos indicam que há sérios problemas com a assistência pré-natal no interior do Estado. Acrescentou ainda que constatada a má assistência, poderão ser adotadas medidas contra o município responsável, inclusive o descredenciamento da gestão plena, caso se encontre nesse nível de gestão, e assunção dos serviços pelo Estado ou pela União Federal.

No tocante ao termo, o entendimento do Procurador, é que há avanços no cumprimento das obrigações pactuadas, mas ainda persistem falhas graves, como a ausência de uma sistemática clara de encaminhamento de pacientes à rede privada, na falta de leitos de UTI na rede do SUS, e na central de regulação do Município , que ainda funciona de maneira muito precária.

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