Mecanismo antitortura na Paraíba apresenta peritos - WSCOM

menu

Paraíba

05/02/2019


Mecanismo antitortura na Paraíba apresenta peritos

Foto: Francisco França

Nesta quarta-feira (6) serão apresentados à imprensa e à sociedade os peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB). O evento será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, a partir das 9h30. Na ocasião, os peritos apresentarão as atribuições, planejamento e metas do MEPCT para o primeiro mandato, que será de três anos. O mecanismo é órgão do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT/PB). Atualmente, o comitê é coordenado por representantes da OAB e Ministério Público Federal.

Formado pelos três peritos Olímpio Rocha, Breno Marques e Olívia Almeida, o mecanismo antitortura na Paraíba tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da missão de recomendações a órgãos competentes. Possui diversas atribuições, como requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.

Sobre o convite para a solenidade de apresentação, o coordenador-geral do mecanismo antitortura, Olímpio de Moraes Rocha, declarou que se sente honrado ao “estender o convite a todos e todas que militam na luta pelo fim de qualquer forma de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes e por uma sociedade que, acima de tudo, respeite a dignidade da pessoa humana e os Direitos Humanos, conforme preconiza nossa Constituição e os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil”.

Sistema nacional antitortura – O mecanismo e o comitê antitortura fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), de acordo com a Lei 12.847/2013, sancionada em decorrência do compromisso assumido pelo Brasil em 2007, quando aderiu ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O protocolo internacional foi promulgado no país pelo Decreto 6.085/2007.

Conforme a Lei 12.847/2013, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é composto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).