Márcia Lucena entrega LOA e PPA para a votação na Câmara do Conde - WSCOM

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Política

01/09/2017


Márcia Lucena entrega LOA e PPA

GESTÃO

Foto: autor desconhecido.

 A Prefeita Márcia Lucena, entregou nessa quinta-feira (31) na Câmara Municipal de Conde a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2018 a 2021. A entrega foi feita dentro do prazo legal, e agora segue para votação dos vereadores do município.

 A Prefeita falou sobre a construção deste documento e dos benefícios que o mesmo trará ao município. “No PPA constam todas as ações pensadas para todas as áreas do município de Conde, de forma integrada. A Construção deste plano foi feita de uma forma bastante articulada entre todas as Secretarias, Coordenadorias, e isto é algo novo, não foi algo planejado no gabinete por algum técnico ou alguma consultoria, nós fizemos isso com base na nossa experiência nestes sete meses de gestão”, afirmou.

 Márcia destacou que “esse é um documento que representa o município de Conde. É um documento absolutamente inovador, ousado, baseado no meu plano de governo, nas ações das secretarias, das políticas públicas e já nas propostas sugeridas pela população nas audiências do Orçamento Democrático”, pontuou.

 Pela primeira vez, o município de Conde tem a participação da população na construção do orçamento para os próximos anos baseadas na consulta popular. O Secretário de Planejamento, Flávio Tavares que fez parte da Comissão de organização do plano, disse que “o PPA é a peça orçamentária mais importante para o governo, ela planeja em médio prazo todos os investimentos dos próximos quatro anos, o diferencial do nosso processo foi cruzar três prioridades muito importantes que em geral não são considerados em outros PPA’s, que são as metas de cada secretaria, as prioridades eleitas pelo Orçamento Democrático e o plano de governo, então, a partir dessas informações, nós fizemos uma matriz em que cruzava estas três prioridades, e a partir desta priorização, foram elaboradas as metas e iniciativas a serem cumpridas nos próximos quatro anos”, disse.

 Outro ponto destacado por Flávio é que o “estado da Paraíba aderiu ao Programa Cidades Sustentáveis, e o município de Conde está incluso no programa, fazendo com que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos por ele, fossem mais um ponto na matriz que construiu o PPA. Com isso, a gestão busca um alinhamento e uma visão estratégica, possibilitando uma nova e inovadora visão e missão da gestão pública, alinhando-se a eixos de evolução reconhecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas)”.

 Também foi protocolada a Lei Orçamentária Anual (LOA/2018), onde nele são descritas as estimativas da receita fixa e a despesa da administração pública municipal de acordo com a previsão de arrecadação. É através desta lei que são determinadas os montantes necessários para o cumprimento das políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento municipal. A LOA é um instrumento muito importante na gestão pública, especialmente no planejamento e execução de curto prazo. O orçamento anual trabalha de acordo com a concretização dos objetivos e metas que foram propostos no Plano Plurianual (PPA), seguindo as orientações que são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Plano Plurianual (PPA)

 No PPA, constam os caminhos que serão seguidos e as ações a serem executadas pela gestão municipal, nos próximos quatro anos. É a partir deste plano que a Prefeitura vai definir os programas e prioridades do município, para logo após elaborar o orçamento. O PPA é obrigatório para qualquer gestão municipal e depois de pronto é encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal de Vereadores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA)

 A LOA é o planejamento que a gestão municipal realiza para uma previsão orçamentária, que irá determinar os gastos durante este período no município. O Conde tem em sua LOA pela primeira vez, a participação da população, que através das audiências do Orçamento Democrático, elegeu prioridades para as suas regiões. A LOA segue o mesmo processo do PPA encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.
 

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