Magistrados da Paraíba propõem ajustes para a Reforma da Lei de Organização do J - WSCOM

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Política

15/08/2005


Magistrados da Paraíba propõem ajustes

A Associação dos Magistrados da Paraíba enviou ofício ao Tribunal de Justiça, documento encaminhando sugestões para a reforma da Lei de Organização Judiciária, depois de realizar estudos e debates entre magistrados de todas as Comarcas do Estado que revelam a necessidade da ampliação dos quadros da magistratura de primeiro e segundo graus e cargos correlatos.

O anteprojeto de reforma da LOJE foi enviado à AMPB no último dia 4. A entidade reuniu, então, os associados em cada Coordenadoria Regional (Brejo, Litoral, Borborema, Sertão e Alto Sertão), para encaminhar as discussões levassem às melhores sugestões a serem encaminhadas ao TJPB.

O representante dos magistrados da Paraíba, juiz Marcos Salles, reconhece que o anteprojeto encaminhado aos Desembargadores e a esta Associação, através do ofício CODJ/1/2005, apresenta avanços importantes, como a criação da corregedoria on line, o acréscimo de varas em várias comarcas, a seleção para conciliadores e juízes leigos, a não recondução para juiz corregedor, a escolha do substituto de desembargador através do quinto e sem mandato, a promoção para entrância mais elevada ainda que no curso do estágio probatório e, ainda, a recepção de algumas sugestões encaminhadas pela AMPB e juízes.

“Não devemos deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Desembargador Antônio Elias de Queiroga e demais membros da Comissão de Organização e Divisão Judiciária (Reforma da LOJE), a quem nos colocamos em continuada disposição, com o propósito de contribuir para o debate e para a busca de soluções, mas, em debates realizados com nossa categoria, entendemos que algumas alterações devem ser feitas no anteprojeto da LOJE”, explica Marcos Salles, que aponta o item que se refere à promoção e remoção de juízes como o mais relevante:

‘A previsão constitucional de promoção por merecimento efetivada por critérios objetivos nunca foi posta em prática, sendo a reforma da LOJE uma oportunidade de dar maior transparência às remoções e promoções, acabar com o protecionismo e apadrinhamento, com as injustiças e com a perda de tempo de juízes que, ao invés de se dedicarem à atividade jurisdicional, precisam ir atrás de votos, para que possam figurar em lista. Com a adoção de critérios objetivos haverá maior estímulo para o trabalho, para o perfeiçoamento e para a própria carreira’.

Ele acrescentou que as propostas apresentadas não têm o propósito de esgotar o debate, mas apenas contribuir com o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e toda magistratura paraibana na busca de definição consensualizada, fruto do debate aberto e democrático.

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