Lula afirma que lei de gestão de florestas 'alia desenvolvimento e conservação' - WSCOM

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Brasil & Mundo

03/03/2006


Lula afirma que lei de

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (2) o Projeto de Lei 4.776 que regulamenta a exploração sustentável de florestas públicas, sem que o Estado perca a posse sobre a área. O projeto também cria o Serviço Florestal Brasileiro e institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância do projeto para o país, pois “alia desenvolvimento e conservação”. “A lei de gestão de florestas públicas reconhece no patrimônio natural um verdadeiro motor para o desenvolvimento brasileiro, que pode ser atingido sem imediatismo e com a devida preservação natural”.

Lula afirmou ainda que a Amazônia será, certamente, a área mais beneficiada, já que 75% de sua totalidade é constituída de terras públicas.

O presidente avaliou que tanto governo quanto empresários e meio ambiente vão “ganhar com a implementação da lei de gestão de florestas públicas”. Está previsto na lei que até 20% da receita obtida na arrecadação da concessão das terras será destinada para os custos do sistema, incluindo recursos para o Serviço Florestal Brasileiro e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A outra parte da arrecadação, 80%, será dividida entre os estados onde se localiza a floresta (30%), os municípios (30%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (40%).

Aproximadamente 60% das florestas brasileiras são públicas. Na Amazônia esse percentual sobe para 75%. No entanto, nem todas essa florestas públicas serão alvo de licitação, pois muitas delas são consideradas áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. O governo estima que nos primeiros dez anos de vigência da lei serão licitados 3% da área coberta por florestas públicas na Amazônia, o que corresponde a 13 milhões de hectares.

O projeto lei de autoria do Executivo foi aprovado, depois de divergências no Congresso Nacional, na primeira quinzena de fevereiro.

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