Luismar envia nota com posicionamento da Telemar sobre cobrança de assinatura bá - WSCOM

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Economia & Negócios

02/08/2005


Luismar envia nota com posicionamento

O diretor de Relações Institucionais da Telemar, Luismar Rezende, encaminhou uma nota ao Portal WSCOM explicando o posicionamento oficial da Telemar com relação à decisão da 2ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu a cobrança da assinatura básica. Segundo Luismar, o objetivo desta tarifa é assegurar a viabilidade da infra-estrutura de telecomunicações desenvolvida no Brasil.

Veja, abaixo, a íntegra da nota.

Nota à Imprensa

A cobrança da tarifa de assinatura é assegurada pelos Contratos de Concessão, com base na Lei Geral de Telecomunicações. O principal objetivo desta tarifa é assegurar a viabilidade da infra-estrutura de telecomunicações desenvolvida no Brasil, que prevê a universalização do acesso à telefonia em todo o território brasileiro, disponibilização permanente do direito ao uso do telefone, sustentação de níveis adequados de qualidade e garantia da manutenção dos serviços na casa dos consumidores. O modelo do setor permitiu ainda que a disponibilidade de acesso à internet discada estivesse presente na casa de milhões de brasileiros, inclusive em localidades remotas do País.

A Telemar, presente em 16 estados das Regiões Norte, Nordeste e Sudeste, investiu mais de R$ 23 bilhões no Brasil para a expansão da telefonia, desenvolvimento de novos produtos e serviços, qualidade e manutenção das redes para seus clientes desde a privatização. Estes investimentos estão refletidos no atendimento a mais de 17 mil localidades na área de atuação da Telemar. Todas as localidades com mais de 300 habitantes dispõem de serviço de acesso individual ou coletivo à telefonia, somando mais de 15 milhões de telefones em serviço.

Os investimentos da companhia continuam e em 2005 serão investidos R$ 2,5 bilhões na expansão dos serviços e o número de localidades atendidas chegará a 20 mil localidades, a partir de janeiro de 2006. A partir desta data, todas as localidades com mais de 100 habitantes em toda a área de atuação da Telemar terão a disponibilidade de acesso permanente de telefone e com manutenção dos serviços, inclusive nas localidades mais remotas do interior do Brasil, que em muitos casos não têm sequer água, esgoto ou energia elétrica.

O modelo estruturado na cobrança da tarifa de assinatura viabilizou o forte desenvolvimento das telecomunicações no País, igualando a rede e os serviços de telefonia do Brasil aos dos países desenvolvidos em todo o mundo. A alteração abrupta de apenas um alicerce do modelo coloca em risco todas as conquistas amplamente reconhecidas no setor de telecomunicações para a população brasileira.

Apesar de ainda não ter sido notificada formalmente da decisão do juiz substituto da 2a Vara Federal de Brasília e, portanto, não ter conhecimento das diligências que decorrerão, a Telemar vê como urgente assegurar o cumprimento do Contrato de Concessão, que é um Ato Jurídico Perfeito. A companhia exercerá seu direito de recorrer para garantir que isso ocorra.

A Telemar informa que o serviço nesta data transcorre em plena normalidade, não sendo cabíveis alterações bruscas no relacionamento entre usuários e prestadora, como as que têm sido equivocadamente propagadas em relação ao pagamento das contas telefônicas recebidas. Todas essas contas já recebidas devem ser pagas para evitar risco de acúmulo.

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