Líderes partidários decidem somente votar Previdência com inclusão dos militares - WSCOM

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Política

11/03/2019


Líderes partidários decidem somente votar Previdência com inclusão dos militares

Acordo foi confirmado pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) (Foto: O Globo)

Após reunião realizada nesta segunda-feira (11), na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, líderes partidários fecharam um acordo em que condiciona a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa à entrega, por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), da proposta sobre as mudanças na aposentadoria de militares.

O acordo foi confirmado à imprensa pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos líderes das bancadas de PPS e PMN. O líder do partido de Bolsonaro, o PSL, deputado Delegado Waldir (GO) também avalizou o acordo.

Propostas em discussão

Idade mínima de aposentadoria

É a idade a partir da qual uma pessoa poderá pedir a aposentadoria. A ideia do atual governo em sua proposta a ser apresentada ao Congresso é elevar a idade mínima para 65 (homens) e 62 (mulheres). Hoje, não há idade mínima para se aposentar – é possível se aposentar por tempo de contribuição mas, nesse caso, o valor do benefício é reduzido pelo fator previdenciário.

Modelo de capitalização

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. Cada trabalhador financia sua própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. O dinheiro é investido individualmente. O modelo deverá ser sugerido na proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Regra de transição

Ela foi proposta na reforma do ex-presidente Michel Temer, que não chegou a ser aprovada. A ideia é criar uma idade mínima progressiva, que prevê sua implantação de forma gradual, até chegar a uma idade definitiva, 20 anos após a entrada em vigor da reforma. Ela serve para amenizar o impacto da reforma para quem está mais próximo de se aposentar. O governo Bolsonaro deve apresentar uma regra de transição de 12 anos até chegar à idade mínima da aposentadoria.

Servidores e militares: regras para esses setores também podem mudar, e podem ser adequadas aos parâmetros do RGPS. Nenhuma medida, no entanto, foi apresentada até agora.

 


Por Brasil 247 com informação é do G1.