Lançamento oficial do Orçamento Democrático Estadual - WSCOM

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Paraíba

25/04/2011


PB: Lançamento do Orçamento Democrático

Terça, 26

Foto: autor desconhecido.

Anunciado durante a solenidade de comemoração dos cem dias de governo acontecerá nesta terça-feira, 26, às 9h, no Palácio da Redenção o lançamento do Orçamento Democrático Estadual.

O lançamento oficial do projeto será feito pelo governador Ricardo Coutinho, que apresentará o Ciclo de Atividades, a dinâmica de funcionamento e as etapas do Orçamento Democrático: “O Orçamento Democrático abre a possibilidade para a população dialogar com o governo sobre as prioridades de cada região. Este é um momento em que estamos investindo na qualificação das demandas do Estado. A cobrança, por parte da população, é importante, para que haja esse diálogo entre o poder público e a sociedade”.

De acordo com o governador, há uma recomendação para que “todos os gestores do governo se façam presente”, para ouvir críticas, elogios e sugestões, provenientes da população. As Audiências Regionais, que constituem a primeira etapa do Ciclo de Atividades, terão início nesta sexta-feira, 29, na cidade de Sousa, com a participação de caravanas das oito cidades vizinhas que compõem a 10ª região geoadministrativa do Estado.

Nas plenárias, governo e sociedade discutirão, em conjunto, as obras e os serviços que formarão a carteira prioritária de ações para cada região. O resultado desse diálogo entre o poder público e a comunidade subsidiará o Plano Plurianual (PPA) do triênio 2012-2015, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Orçamento Democrático

O Orçamento Democrático (OD) é um instrumento por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do governo estadual, no que se refere à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba, em âmbito estadual. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O titular da Seplag, Gustavo Nogueira, destaca a importância do OD, ressaltando que “esse instrumento possibilita a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas, bem como de projetos prioritários, permitindo ainda o controle social, que é o acompanhamento do andamento das ações do governo”.

Metodologia

Para facilitar o diálogo com a população, o Estado foi dividido em 14 regiões geoadministrativas que terão como sede uma cidade-pólo (ver quadro das regionais). Na prática, o OD funcionará da seguinte forma: a população dos municípios – reunida, em cada cidade-pólo, com o governador Ricardo Coutinho e com secretários de Estado –, participará da definição uma carteira de projetos prioritários, a serem desenvolvidos pela administração estadual.

As obras ou serviços visam a priorizar a demanda da população das regiões, em áreas como: saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Representantes voluntários, escolhidos pela população de cada localidade participante do processo, irão mobilizar, avaliar e informar a comunidade sobre o andamento das obras e serviços solicitados por meio do OD. Com base em sugestões da população, também estão previstos momentos de discussão e de negociação com secretários de Estado, deputados e senadores paraibanos.

Etapas do Ciclo do Orçamento Democrático

1ª Etapa – Audiências Regionais

Serão realizadas em 14 cidades-pólo (João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa e Princesa Isabel). Cada audiência reunirá a população da cidade-pólo e dos municípios que integram a região (ver quadro das regiões geoadministrativas). Esta etapa contará com a participação do Governador e de todos os secretários e agentes políticos. É o momento em que a sociedade poderá dialogar com o Governo, além de indicar três prioridades de investimento na sua região e de apontar uma obra ou serviço.

2ª Etapa – Assembleias Locais

Nesta etapa, a população se reunirá nas respectivas cidades para eleger um grupo de Conselheiros Locais, ou seja, os representantes de cada município, que terão a função de fiscalizar e acompanhar as demandas e prioridades de sua região, apontadas na etapa anterior (Audiências Regionais).

3ª Etapa – Audiências Setoriais com o conselho Estadual do Orçamento Democrático

Será formado um Conselho Estadual do Orçamento Democrático, composto por 28 Conselheiros Titulares e 28 Conselheiros Suplentes, das 14 Regiões Geoadministrativas do Estado (sendo dois por região) e representantes do Governo do Estado. Nesta etapa, os secretários de governo cujas secretarias forem as mais demandas na primeira etapa do ciclo, se reúnem com os representantes do Conselho Estadual, para prestar contas da sistematização das prioridades e demandas de cada Região Orçamentária. O Conselho analisa o relatório das secretarias, identificando o que poderá ou não ser realizado, com as devidas justificativas. Também serão analisados, outros investimentos para cada Região, previstos nas leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).

4ª Etapa – Planejamento Democrático com os Deputados Estaduais

A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará uma reunião com os Deputados Estaduais e os Conselheiros do OD, para apresentação do Quadro Geral de prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias. O Objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre a inserção das prioridades e demandas da sociedade no PPA 2012-2015 e na LOA 2012 e assim subsidiar a discussão sobre o Orçamento Estadual na Assembleia Legislativa.

5ª Etapa – Planejamento Democrático com os Deputados Federais e Senadores.

A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará desta vez os Deputados Federais e os Senadores da Paraíba, para apresentação e discussão do Quadro Geral de Prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias. O objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre as prioridades e demandas apontadas pela sociedade, para subsidiar a alocação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU) que contemplem os interesses da sociedade.

6ª Etapa – Fóruns Temáticos sobre as principais prioridades do orçamento

A Subsecretaria promoverá encontros temáticos e seminários com especialistas sobre as principais questões apontados pelos participantes do Ciclo do OD Estadual.

7ª Etapa – Avaliação e Planejamento do Ciclo

Na busca de aprimoramento do instrumento do Orçamento Democrático, serão realizados diversos momentos de avaliação e planejamento do ciclo, junto aos vários agentes políticos que participarem das etapas do Ciclo 2011.

Confira o calendário na página do Governo do Estado

 

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