Justiça suspende tarifa básica mensal de telefonia fixa - WSCOM

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Economia & Negócios

02/08/2005


Justiça suspende tarifa básica mensal

A Justiça Federal, através da 2ª Vara de Brasília, suspendeu ontem à noite, por meio de liminar, a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa. A decisão, do juiz substituto Charles Renaud Frazão de Moraes, vale para todas as concessionárias e atende a pedido do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor).

O juiz considerou na sua liminar que “a tarifa básica imposta no serviço de telefonia fixa comutada não finca raízes na legalidade”.

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília foi designada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como a vara competente para o julgamento de ações sobre a assinatura básica da telefonia fixa. A assinatura básica representa hoje uma receita mensal de aproximadamente R$ 2 bilhões para as concessionárias de telefonia fixa.

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