Justiça Federal tenta acordo para Governo e Construtoras reconstruirem a Barrage - WSCOM

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Paraíba

24/08/2005


Justiça Federal tenta acordo para

A Justiça Federal, através da 3ª. Vara em João Pessoa, marcou para o próximo dia 30 de agosto às 14h, uma audiência conciliatória do Caso Camará.

A Justiça tentará intermediar um acordo entre o Ministério Público Federal, o Estado da Paraíba, as construtoras CRE Engenharia Ltda. e Andrade Galvão Engenharia Ltda. e a empresa consultora Holanda Engenharia Ltda., sobre a reconstrução da barragem e o ressarcimento aos danos causados à população pelo rompimento da obra, ocorrido em 17 de junho de 2004, no município de Alagoa Nova-PB.

O Ministério Público Federal está pleiteando antecipação de tutela contra o Estado e as construtoras/consultoras acima citadas, para obrigar a reconstrução da Barragem de Camará, às suas expensas, no prazo de até um ano, ou a devolver aos cofres públicos federal e estadual todo o valor recebido para a construção da mencionada obra, devidamente atualizado e acrescido de juros.

O Estado da Paraíba, apontado como co-responsável pela tragédia ocorrida, o MPF solicita o pagamento completo das indenizações às pessoas atingidas, após a obtenção de informações sobre os pagamentos já efetuados e as pendências existentes, pedido esse extensível às empresas citadas. Requer ainda o MPF que o Estado se abstenha de contratar as empresas construtoras/consultoras mencionadas, para a realização de qualquer atividade, enquanto não concluída a reconstrução da Barragem de Camará.

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