Justiça dá prazo de 10 dias para INSS voltar a atender segurados - WSCOM

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Brasil & Mundo

09/08/2005


Justiça dá prazo de 10

O juiz federal Antonio Corrêa, da 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, deu prazo de 10 dias para a retomada do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social, cujos funcionários estão em greve há dois meses. Ele acolheu, na segunda-feira 8, o pedido de antecipação dos efeitos de tutela do procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira, em Ação Civil Pública, para restabelecer os serviços INSS.

Com o pedido de antecipação de tutela, o procurador da República conseguiu garantir o efetivo atendimento ao público pelo INSS, independentemente das negociações entre servidores grevistas e o Instituto. Peterson de Paula Pereira não questiona o movimento grevista, mas a obrigação constitucional que o Poder Público tem de atender o público.

A decisão do juiz foi proferida após realização de audiência preliminar, na segunda à tarde, que reuniu as partes na Ação Civil Pública: Ministério Público Federal, como requerente, e União, INSS, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como requeridos. Participaram também representantes do Sindicato dos Servidores da Previdência (Sindprevi-DF) e da Federação Nacional dos Servidores da Previdência (Fenasps).

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