Justiça condena ex-prefeito por submeter pessoas a trabalho degradante - WSCOM

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Policial

06/08/2005


Justiça condena ex-prefeito por submeter

O ex-prefeito de Santos (litoral de São Paulo) Paulo Roberto Gomes Mansur, o Beto Mansur (PP), que administrou a cidade de 1997 a 2004, foi condenado em primeira instância na Vara do Trabalho de Porangatu, em Goiás, por submeter trabalhadores rurais a trabalho degradante em uma fazenda de sua propriedade na região de Bonópolis. Mansur pode recorrer.

Na sentença, assinada pela juíza Virgilina Severina dos Santos, Mansur foi condenado a pagar R$ 200 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a outras obrigações.

“Ele é obrigado, por exemplo, a instalar alojamentos adequados na fazenda quando for contratar trabalhadores e registrá-los assim que forem contratados”, afirmou o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, que assinou a ação civil pública junto com Erlan Peixoto do Prado.

Segundo Ferreira, o ex-prefeito dispensou a seus trabalhadores tratamento que se caracteriza como trabalho degradante. “O trabalho degradante é considerado análogo ao trabalho escravo, de acordo com o Código Penal.”

A juíza reconheceu os pedidos do Ministério Público do Trabalho com a finalidade de reparar danos causados a 46 trabalhadores contratados para realizar serviço de catar raízes e limpeza de pasto na fazenda.

Também pesaram contra Mansur a submissão dos trabalhadores ao sistema de endividamento de barracão, em que eles eram obrigados a adquirir produtos na própria fazenda, e à dificuldade de locomoção no meio rural, já que a maioria dos trabalhadores morava a mais de 80 km da fazenda chamada Triângulo.

A situação dos trabalhadores foi flagrada durante operação realizada pelo Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, no ano passado.

Na operação, os trabalhadores foram encontrados em um barraco improvisado, sem dispor de instalações sanitárias nem de água potável, segundo os fiscais. A maioria dos trabalhadores não estava registrada e não tinha carteira de trabalho assinada.

A Folha procurou o ex-prefeito em seu escritório em Santos, foi informada que ele estava na fazenda e deixou recado, mas ainda não obteve resposta.

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