Justiça concede liminar e construtora continua obras de reconstrução em Alagoa G - WSCOM

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Paraíba

31/08/2005


Justiça concede liminar e construtora

A Construtora Capital Urbanização e Serviços conseguiu liminar na Justiça para continuar realizando obras de recuperação no município de Alagoa Grande, parcialmente destruído em junho do ano passado com o rompimento da Barragem de Camará.

As obras estavam interrompidas por força de liminar deferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa em favor da empresa Residência Incorporações e Construções e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.

A empresa Residência acionou a Justiça – e a Seplan subscreveu – sob o argumento de que ela, a Residência, preenchia todos os requisitos do edital de licitação lançado pelo Governo do Estado.

No mandado de segurança deferido hoje, a Construtora Capital rebate que é preciso sustentar a prevalência do contrato mantido com o Estado ‘sob pena de propiciar sérios prejuízos tanto a empresa como a coletividade beneficiada com a realização das obras’.

A Construtora relatou ainda no pedido de liminar que já investiu R$ 155.976,70 na realização das obras como pavimentação, meio-fio, muro de contenção, praças e calçadas.

A licitação – A Construtora Capital Urbanização foi proclamada vencedora da licitação aberta pelo Governo do Estado para remediar estragos provocados pelo rompimento da Barragem Camará, sendo o ato homologado e publicado no diário oficial do dia 19 de maio deste ano.

Meses depois, a Residência acionou a Justiça alegando que preenchia melhor os requisitos do edital. A concorrente discorda. ‘A firma Residência Incorporações e Construções deixou de apresentar a documentação apropriada às exigências’, rebateu.

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