Justiça acata recurso do MPF e determina volta do racionamento de água em CG - WSCOM

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Paraíba

19/09/2017


Justiça determina volta do racionamento

DECISÃO NESTA 3ª

Foto: autor desconhecido.

 O racionamento de água em Campina Grande deve retornar, segundo decisão, desta terça-feira (19) do juiz federal Vinícius Costa Vidor. A decisão foi tomada por recurso do Ministério Público Federal (MPF).

 O juiz ainda suspendeu a autorização da retirada da água de Boqueirão para uso agrícola, destinando as águas apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.

Na liminar, o magistrado afirmou que há um risco relevante de interrupção do fornecimento de água do projeto de transposição do rio São Francisco ao açude Epitácio Pessoa, o que justifica a adoção de medidas preventivas do possível dano ao manancial. "Além desse quadro de incerteza, é possível verificar que a situação de escassez permanece, uma vez que o volume atualmente armazenado no açude (8,2%) é três vezes menor que aquele em que a autoridade já havia reconhecido a existência de risco para a continuidade do fornecimento de água à população (25,8%)", declarou.

 O MPF argumentou, ao pedir a volta do racionamento, que “a realidade dos fatos, infelizmente, é imperativa” e que “a prudência exige que sejam postergadas as medidas elencadas na Resolução nº 1292/2017, que tanto admitem o uso das águas do açude Epitácio Pessoa para fins de agricultura de subsistência, quanto conduzem ao fim do racionamento no Sistema Campina Grande operado pela Cagepa”.

 O fim do racionamento ocorreu no dia 26 de agosto, após decisão do desembargador Abraham Lincoln, que autorizou o Governo do Estado a retomar o abastecimento em Campina Grande e 18 cidades da região do Agreste. 

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