José Dirceu tenta novamente barrar processo de cassação no STF - WSCOM

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Brasil & Mundo

25/10/2005


José Dirceu tenta novamente barrar

Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) entraram com novo mandado de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética.

Desta vez, a defesa questiona a legalidade de parte das provas reunidas pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética.

De acordo com a defesa, Delgado não fundamentou o pedido de transferência dos dados telefônicos e bancários que estavam em poder da CPI dos Correios.

Os advogados alegam que, mesmo sem fundamentação, “a transferência de sigilo requisitada foi atendida, e os dados sigilosos foram juntados aos autos”, estando as provas eivadas de ilicitude e ilegalidade, obtidas em desrespeito ao princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.

O relator do processo será o ministro Eros Grau, que na semana passada votou pela suspensão do processo de Dirceu.

No último dia 19, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou um outro pedido de liminar que teria esse efeito.

No pedido julgado na semana passada, a defesa havia argumentado que Dirceu não poderia ser acusado de quebra de decoro por fatos que ocorreram quando estava licenciado do mandato, na função de ministro da Casa Civil.

Desde a abertura do processo no Conselho de Ética da Câmara, no início de agosto, Dirceu vinha se preparando para recorrer ao STF com esse argumento.

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

O relator do processo contra Dirceu já apresentou o seu relatório, recomendando a perda do mandato.

A sessão que seria votado o parecer de Delgado aconteceria amanhã. Mas como hoje a sessão foi invalidada por falta de quórum, o deputado ganhou mais um dia de prazo para a votação do seu processo de cassação.

Hoje, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai julgar o recurso que quer a anulação do seu processo.