João Pessoa terá lei da Outorga nos próximos dias gerando nova taxa em imóveis n - WSCOM

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Economia & Negócios

21/08/2005


João Pessoa terá lei da

EXCLUSIVO – É uma questão apenas de dias. A Prefeitura de João Pessoa terá em breve norma legal a ser assinada pelo prefeito Ricardo Coutinho consolidando a Lei da Outorga obrigando os grandes imóveis a pagar taxa percentual pelo uso e até não uso – no caso dos terrenos nobres a beira-mar – gerando com isso recursos para criação de Fundo Imobiliário que sustentará política habitacional para os menos favorecidos.

A informação foi repassada neste sábado, em rápida conversa, pelo prefeito Ricardo confirmando a procedência da informação levantada com exclusividade pelo Portal.

– De fato procede, porque com a nova norma a ser assinada nos próximos dias vamos estar re-disciplinando a ocupação de imóveis até porque se trata de disciplina prevista em norma legal – comentou ele.

De acordo com os instrumentos legais a ser assinado, a partir de até quatro vezes o tamanho da infraestrutura criada será gerada uma taxa que será cobrada em até 12 vezes.

Ricardo Coutinho admitiu que, com as novas regras, deve haver um incremento previsto na ordem de R$ 1,3 milhão contribuindo na seqüência com a habitação de interesse social, conforme explicou. “Deve afetar sobretudo as glebas de terreno”, observou.

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