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Política

17/05/2019


João Azevêdo sanciona lei que garante vaga para que irmãos estudem na mesma escola

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Na imagem, governador João Azevêdo

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei que garante vaga para irmãos em uma mesma escola da rede pública de ensino estadual da Paraíba. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Lei nº 11.327 de 16 de maio de 2019 é de autoria do deputado estadual Galego de Souza. 

 

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas para irmãos na mesma unidade de ensino, desde que haja na mesma unidade de ensino os anos a serem cursados”, diz a portaria.

 

ENTENDA:

 

O texto reforça a garantia do acesso gratuito a uma escola pública próxima à residência da criança ou do adolescente, e garante vagas para irmãos na mesma unidade, desde que haja os anos a serem cursados pelos alunos.

 

 

 

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Da Redação
Portal WSCOM