Irregularidades no Hospital de Cajazeiras rende processo contra a Prefeitura - WSCOM

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Paraíba

28/04/2011


Prefeitura de Cajazeiras na justiça

Irregularidades

Foto: autor desconhecido.

A Prefeitura de Cajazeiras terá de responder pelas irregularidades encontradas pelo Ministério Público da Paraíba referente ao Hospital Regional localizado da cidade.

A ação, que tramita na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, solicita ao juiz que seja deferida a medida liminar e que a Prefeitura seja condenada a corrigir, o mais rápido possível, as irregularidades constatadas desde 2009 pelos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem (CRM e Coren, respectivamente) e pela Vigilância Sanitária no hospital.

Segundo o promotor de Justiça da Saúde, Ricardo Alex Almeida Lins, vários setores do Hospital Regional apresentam irregularidades graves, como a sala de emergência, pré-parto e parto cirúrgico e normal; a Central de Material Esterilizado, a unidade de recuperação pré-anestésica, UTI, laboratório de análises clínicas, enfermarias e áreas de internação.

O MP também constatou a falta de profissionais de enfermagem e de médicos plantonistas, além da não existência de uma comissão de controle de infecção hospitalar.

Nos últimos dois anos, a Promotoria de Justiça da Saúde teria realizado audiências com os gestores para falar sobre as irregularidades, no entanto as providências tomadas não foram suficientes para resolver o problema.

“Percebe-se, a omissão da Prefeitura de Cajazeiras no cumprimento das determinações dos orgãos fiscalizatórios, porquanto foram feitas inúmeras inspeções e em todas foi constatada a não-conformidade dos serviços de saúde no referido estabelecimento. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Cajazeiras cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, argumentou Lins.

 

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