Irregularidades no edital levam TCU a suspender licitação de obras na BR-230 - WSCOM

menu

Política

26/10/2005


Irregularidades no edital levam TCU

O Tribunal de Contas da União, alegando irregularidades no edital de licitação, suspendeu cautelarmente a licitação de obras na BR 230, no trecho entre João Pessoa e Campina Grande. Segundo o TCU, o edital exigia atestados de execução de quantidade mínima para comprovação de capacitação técnico-profissional dos empregados, e comprovação de experiência anterior do licitante em um determinado número de atestados.

O ministro relator do processo, Augusto Nardes, afirmou que houve uma violação na competitividade, quando se impõe a exigência de que o licitante possua usina de asfalto já instalada no Estado da Paraíba, ou, caso contrário, de apresentação de Declaração de Compromisso de Fornecimento.

De acordo com a decisão o TCU, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit) deverá reformular os convênios firmados para a execução de obras, como o reprocessamento de medições de ressarcimento, a correção da duplicidade de convênio, e a regularização de convênio no cadastro do Sistema Integrado de Avaliação Financeira do governo federal (Siafi).

Notícias relacionadas