"Irregulares": Ministério Público pede fechamento de escolas particulares em João Pessoa - WSCOM

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Paraíba

03/12/2018


“Irregulares”: Ministério Público pede fechamento de escolas particulares em João Pessoa

Ministério Público da Paraíba

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com ações civis públicas para impedir que duas escolas de educação infantil da rede privada de ensino de João Pessoa continuem funcionando. As ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Capital, que constatou que a escola ‘Lápis na mão”, localizada no bairro João Paulo II, e o “Educandário Raniel Sobrinho”, localizado no Alto do Mateus, funcionam há vários anos sem autorização legal do Conselho Municipal de Educação, por isso, são considerados irregulares. 

   Conforme explicou o promotor de Justiça Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, existem em tramitação outros procedimentos que visam averiguar a regularidade de funcionamento de unidades de ensino da rede privada e que poderão ensejar a propositura de novas ações judiciais. 

    Segundo ele, a necessidade de credenciamento e autorização de funcionamento da instituição junto ao poder público “não é uma mera exigência burocrática” e visa proteger o público-alvo que as instituições de educação infantil atingem: crianças na primeira infância, etapa considerada essencial para o desenvolvimento infantil em que são formadas as bases de aprendizado que utilizarão para toda a vida.

    Luís Nicomedes esclareceu que a ausência de autorização para funcionamento do estabelecimento de ensino não somente impede o acompanhamento da qualidade do serviço prestado – desde o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem até condições adequadas de infraestrutura -, como também expõe, muitas vezes, os alunos a profissionais não qualificados para a tarefa. 

Por Redação / Portal WSCOM