Prazo improrrogável: Câmara encerra hoje, às 17h, o envio de emendas ao orçamento da PMJP - WSCOM

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Política

26/11/2018


Prazo improrrogável: Câmara encerra hoje, às 17h, o envio de emendas ao orçamento da PMJP

O relator da LOA, o vereador Dinho (PMN) fala que o prazo não será estendido, e as entregas será hoje até as 17h.

Foto: autor desconhecido.

Por Vivi Carvalho/ Portal WSCOM

Termina hoje o prazo para os vereadores entregarem as emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Capital para o exercício financeiro de 2019. O relator da LOA, o vereador Dinho (PMN) fala que o prazo não será estendido, e as entregas serão até as 17h desta segunda-feira (26).

“O prazo é de hoje e o valor final estipulado em R$794 mil reais, desde que também preservando os 50% destinado a saúde, que é de acordo com a Lei, metade do valor tem que ser destinado a área da saúde”, afirma Dinho.

Dinho ainda acrescentou que, além das emendas impositivas os vereadores podem apresentar outras emendas, as propositivas.

“As propositivas, mas também estipulamos uma cota de 5 emendas para cada parlamentar. Não vai ser prorrogado o prazo se estende hoje até às 17h no nosso gabinete”, conclui o relator

Entenda

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.