Hoje no TRE: defesa perguntará a Ferraz: por que omitiu investigação que isenta - WSCOM

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Política

30/07/2007


Hoje no TRE: defesa perguntará

EXCLUSIVO – Por que o procurador José Guilherme Ferraz (Ministério Público Federal) omitiu de seu parecer investigação feita junto a trezentos beneficiários da Fundação de Ação Comunitária? A pergunta será feita hoje por advogados de defesa do governador Cássio Cunha Lima no início da sessão do Tribunal Regional Eleitoral que julgará denuncia de irregularidades na distribuição de cheques da FAC nas últimas eleições.

De acordo com os advogados do governador, a investigação administrativa foi concluída “sem apontar nenhuma irregularidade”.

O advogado Luciano Pires informou ao portal WSCOM Online, após uma série de reuniões com o advogado Eduardo Ferrão, Delosmar Mendonça Junior e Fabio Andrade, que questionará ainda por que o procurador se apresentou contrário à juntada desses documentos aos autos processuais.

– A investigação administrativa paralela produzida pelo Ministério Público ouviu mais de trezentas pessoas nos mais diferentes lugares do Estado envolvendo os promotores eleitorais das diversas regiões, cujo resultado não apresentou nenhuma irregularidade, mas o procurador José Guilherme Ferraz omitiu esse documento, não admitiu aceitar a juntada aos autos por motivos que precisam ser esclarecidos – argumentou Pires.

Ele foi mais além ao afirmar que o procurador perdeu a isenção que precisaria ter no processo ao assumir a condição de defensor de parte processual. Pires repetiu parte do relatório de José Guilherme Ferraz, segundo ele, assumindo a condição de parte.

– Esta procuradoria instaurou o referido procedimento com o objetivo de subsidiar sua atuação institucional ‘custus legis’ e eventualmente como parte neste e/ou outro procedimento judicial correlato, reforçou Pires.

Pedido – Além da pergunta, os advogados vão encaminhar um pedido ao pleno do TRE. A inclusão do parecer do Tribunal de Contas do Estado como prova.

O TCE julgou improcedentes as acusações, feitas pelo PCB e respaldadas em parecer subscrito pelo procurador Guilherme Ferraz.

“Estamos juntando aos autos e afirmando que as duas ações que tramitavam no TCE, uma pelo PCB e outra pelo MP, uma delas já foi julgada e a outra ainda aguarda julgamento, mas com parecer apontando improcedência da acusação”, confirmou ao portal WSCOM Online o advogado de defesa do governador, Luciano Pires.

No parecer, o TCE atesta o respaldo legal do programa de distribuição de cheques e confirma a existência de provisão orçamentária.

Para Pires a decisão do Tribunal apenas reforça ainda mais a improcedência das acusações que tramitam no TRE.

“Nesse aspecto tanto o Ministério Público quanto o PCB afirmaram que o relatório preliminar (em relação aos cheques, a legalidade e o convênio) seriam de extrema importância para a decisão dos juizes. Se nos argumentos eles diziam que o relatório preliminar era importante, certamente que muito mais importante é a conclusão, seguindo o parecer da sub-procuradoria do Tribunal de Contas em favor dos atos”, argumenta.

O advogado da coligação Por Amor a Paraíba, que antes já entendia que a ação estava liquidada em favor do governador Cássio Cunha Lima, agora , mais do que nunca, vê o fim do processo.

“Não há como negar que os documentos precisam ser levados aos autos do TRE porque são relevantes”, conclui.

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