Governo tem até dia 9 para se defender de acusação de improbidade administrativa - WSCOM

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Paraíba

01/06/2006


Governo tem até dia 9

A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, que está apurando um possível descumprimento da Resolução nº 2718 do Banco Central em um acordo do Governo Estadual com Banco Real, aguarda defesa do Governo da Paraíba. A procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, informou, na tarde desta quinta-feira, 1, ao WSCOM Online, que já foi expedida uma notificação, desde a última sexta-feira, 26, ao Governo Estadual, que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa, ou seja, até 9 de junho.

“Agora vamos aguardar a defesa do Estado, para que possamos fazer a avaliação do caso e definirmos os próximos passos”, informou a procuradora-geral.

Janete Ismael disse que o Banco Real não será notificado, pois a denúncia foi impetrada contra o Governo Estadual, que fez o acordo com o Banco.

A Resolução nº 2718 do Banco Central prevê a abertura apenas de contas-salários, e não de contas-correntes, para o recebimento dos ordenados dos servidores públicos estaduais. De acordo com dados do Ministério Público Federal, em 10 de março deste ano, foi aberto um Procedimento Administrativo (P.A 1.24.000.000108/2006-17), através de representação da vereadora Nadja Palitot, para apurar o possível caso de improbidade administrativa.

Em 24 de março, os documentos foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba (Ministério Público Estadual), de onde seguiram para a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa.

A procuradora-geral declarou que caso a defesa não seja apresentada, a investigação seguirá normalmente.

“Mas a Procuradoria Geral do Estado nunca deixou de apresentar sua defesa”, ressaltou.