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Paraíba

13/04/2019


Governo notifica servidores por acúmulo de cargos públicos e ameaça bloqueio de salários

Diário Oficial do Estado (Reprodução)

A Secretaria de Estado da Administração, por meio da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, tem convocado servidores estaduais que estariam acumulando cargos públicos diversos, para fazer a opção por um dos vínculos, sob pena do bloqueio salarial. Na edição do Diário Oficial deste sábado (13), diversas portarias foram publicadas.   

De acordo com as portarias, os servidores públicos estaduais relacionados têm o prazo de até cinco dias consecutivos para procurar a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, localizada no Bloco 3, no 5º Andar, no Edifício da Secretaria de Estado da Administração, localizado no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

DOCUMENTAÇÃO 

Na Comissão, eles deverão apresentar “documentação comprobatória complementar que ratifique a opção apresentada e/ou legitime o encerramento ou a permissão dos vínculos empregatícios indicados (Portaria de Exoneração, Demissão ou Cessão, Portaria ou Resenha de Vacância, Termo de Rescisão Contratual, Contrato Empregatício fi ndo, Certidão Negativa e/ou Documento Equivalente), para evidenciar a Conclusão e o Arquivamento Processual, sob pena de Reabertura Processual, com o respectivo bloqueio salarial”.

CLIQUE AQUI para acessar a edição do Diário Oficial do Estado.


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