Governo fecha acordo sobre Código Florestal - WSCOM

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Brasil & Mundo

15/04/2011


Acordo sobre Código Florestal

Brasil

Foto: autor desconhecido.

Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam nesta quinta-feira (14) um acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as APPs (Áreas de Proteção Permanente), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.

Quem comandou a reunião que produziu o consenso técnico do Executivo foi o presidente da República em exercício, Michel Temer.

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, comentou a importância de uma tática para dialogar com o Congresso, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.

– O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso.

Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia "um conflito muito radicalizado" entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP), deu um ultimato.

– Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo.

Preservação

Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.

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