Governo encaminha ao Congresso projeto que cria o Fundo Setorial do Audiovisual - WSCOM

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Entretenimento

08/06/2006


Governo encaminha ao Congresso projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina mensagem encaminhando ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no âmbito do Fundo Nacional de Cultura e propõe novos mecanismos de fomento ao setor. A cerimônia ocorre às 11h30, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Cultura, Gilberto Gil.

O fundo será composto, principalmente, de recursos originados do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Essa taxa é cobrada pelo governo de empresas produtoras para o registro de obras audiovisuais, publicitárias e não-publicitárias. Elaborado pelo ministério da Cultura e Casa Civil, o FSA é destinado ao financiamento de programas e projetos que busquem o desenvolvimento e a maior competitividade da indústria audiovisual brasileira.

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