Governo descarta apresentar proposta sobre CPMF e passa responsabilidade ao Cong - WSCOM

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Economia & Negócios

19/05/2008


Governo descarta apresentar proposta sob

Após a reunião do Conselho Político realizada nesta segunda-feira, o governo decidiu não assumir a responsabilidade política de se recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiira (CPMF), para bancar o aumento de gastos previsto com o projeto que regulamenta a Emenda 29, aprovado em abril no Senado.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o governo espera que os parlamentares do Congresso Nacional proponham uma nova fonte para arcar com a proposta da emenda 29, que eleva os gastos federais no setor de saúde.

“Decidimos que a própria Casa [Congresso Nacional] dê uma solução soberana para esta questão. O governo vai aguardar. Não vamos interferir. Da mesma forma que a Casa [Congresso] aprovou uma nova despesa [a Emenda 29], que será agora apreciada pela Câmara, proponha e encontre uma nova forma de receita”, disse Múcio.

Com isso, o governo demonstra que não quer assumir o ônus político de recriar o imposto em um momento em que a arrecadação bate recordes. Múcio ressaltou ainda que o governo não pretende reviver o desgaste sofrido em dezembro do ano passado com a derrota da CPMF no Senado.

“Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso. Não foi uma coisa boa para o governo [a derrota da CPMF]. Ninguém esqueceu aquilo”, acrescentou.

Segundo o ministro, caso os parlamentares não apontem uma fonte de recursos para garantir o cumprimento dos investimentos na área de saúde, o Planalto poderá vetar a emenda. “O governo não deseja entrar novamente em uma queda-de-braço com os parlamentares. Não podemos arcar com as despesas da emenda 29 sem que haja uma fonte de recursos e hoje não existe esta fonte.

A possibilidade de recriar a CPMF, com uma alíquota de 0,08%, ressurgiu na semana passada após uma conversa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes do PMDB.

“Os aliados tentaram, da última vez, e não conseguiram”, disse, referindo-se ao fato de a base parlamentar do governo não ter conseguido renovar a vigência da CPMF, em votação realizada no final do ano passado. O ministro deu a entender, porém, que o governo não impedirá os aliados de fazerem nova tentativa: “Desde que não seja em nome do governo”, disse.

Oposição vê chantagem

A proposta do governo é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sserviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.

“Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário”, critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Os líderes da oposição lembram que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF.

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