Giucélia Figueiredo alerta para  MP do Saneamento e diz que "água não é mercadoria" - WSCOM

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Paraíba

23/07/2018


Giucélia Figueiredo alerta para  MP do Saneamento e diz que “água não é mercadoria”

Foto: autor desconhecido.

A diretora Giucélia Figueiredo, diretora da FISENGE – Federação Intersindical dos Engenheiros voltou a destacar que a entidade encampou campanha contra a medida provisória apresentada pelo governo federal   MP 844/2018 que altera o marco regulatório do saneamento.

Esta iniciativa prevê o fim do subsídio cruzado, facilitando a entrada de empresas privadas em municípios rentáveis e deixando os mais pobres desassistidos. A MP acelera a privatização e fere a autonomia dos municípios. Este cenário irá desestruturar o setor de saneamento.

De acordo com a Constituição Federal, a titularidade da prestação dos serviços de água e esgoto é dos municípios.

A MP ainda prevê que a Agência Nacional das Águas (ANA) será a reguladora, vinculando o repasses de recursos da União. Além disso, a MP inclui um artigo que pressiona as prefeituras a criarem uma tarifa de lixo.

Para a diretora da FISENGE, Engenheira Giucélia Figueiredo e diretora nacional eleita da MÚTUA/ Caixa de Assistência dos profissionais de engenharia e agronomia o Brasil caminha na contramão de diversas cidades do mundo, como Berlim e Paris, que reestatizaram os serviços de saneamento. A universalização dos serviços de saneamento só será possível com o fortalecimento do Estado brasileiro, comprometido com o interesse público. Giucélia ressalta a falta de debates com a sociedade sobre uma mudança tão significativa na vida dos brasileiros.

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a MP do Saneamento e convoca para o Dia do Basta, que será em 10 de agosto, promovido pelas centrais sindicais. “Água é vida, não é mercadoria” .

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